Processo 129852/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 08:00
Autuado em 29/03/2012 08:00
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 453/2013 da Segunda Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   453/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   453/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Gestor atual JOSE LUIZ RAMUSKI
Interessado RAUL CAMILO ISOTTON

Juntadas
DataDescrição
15/01/2014 11:54 AR do oficio OPD - 2253/13 - GP
06/05/2013 09:04 Petição recursal
10/04/2013 09:10 do Protocolo 220586/13
23/08/2012 08:03 do Protocolo 567086/12
13/08/2012 07:50 juntada de AR ofício 1286/12-OCN-DCM
27/07/2012 09:28 do Protocolo 502405/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  21/07/2012 Ofício de Contraditório   1286/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2013 791 Despacho Processual Diverso nº 3163/2013
11/11/2013 765 Acórdão de Parecer Prévio nº 453/2013
25/10/2013 755 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 30/10/2013
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 1026/2013
17/04/2013 621 Despacho Processual Diverso nº 669/2013
11/09/2012 484 Despacho Processual Diverso nº 2037/2012
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 1329/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5151/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2013 11:18 DP  
11/12/2013 16:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3163/2013 -
09/12/2013 12:26 DP Informação nº 25589/2013 -
06/12/2013 15:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2253/2013 -
05/12/2013 09:55 DEX Informação nº 4705/2013 -
31/10/2013 12:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1306/2013 -
31/10/2013 12:56 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1318/2013 -
31/10/2013 12:56 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 453/2013 -
22/08/2013 10:06 GCCMNS  
27/05/2013 14:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 2598/2013 -
27/05/2013 14:47 SMPjTC Parecer nº 12235/2013 - aprovação com ressalva Prestação de contas. Questão do lixo. Escla recimentos documentalmente comprovados em sede de contraditório. Aprovação das contas com as ressalvas indicadas pela unidade técnica.
22/05/2013 13:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1026/2013 -
22/05/2013 11:06 DCM  
15/04/2013 10:34 DP Informação nº 6595/2013 -
04/04/2013 09:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 669/2013 -
03/04/2013 07:59 SMPjTC Parecer nº 4294/2013 - Irregularidade Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela irregularidade com aplicação de multa.
06/09/2012 11:29 DCM Instrução nº 666/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
05/09/2012 10:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2037/2012 -
29/08/2012 10:42 DCM Informação nº 1090/2012 - MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informar se há documento juntado relevante que possa alterar a Instrução prévia.
16/08/2012 09:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1958/2012 -
13/08/2012 13:34 SMPjTC Parecer nº 12690/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo. Imputação de multa.
25/06/2012 10:23 DCM Instrução nº 3072/2012 - MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/06/2012 10:23 DCM Ofício de Contraditório nº 1286/2012 -
20/06/2012 17:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1329/2012 -
30/03/2012 17:05 DCM Instrução nº 2270/2012 - MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/03/2012 08:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5151/2012 -

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